O  divórcio de cidadãos cabo-verdianos decretado por tribunais estrangeiros para valer em Cabo Verde, deve ser confirmado pelo Tribunal cabo-verdiano competente.

O interessado deve requerer esta confirmação através de seu advogado com poderes forenses, sendo ainda necessário a cópia autenticada da sentença do divórcio devidamente traduzida para o português e autenticada pelos serviços consulares, bem como respectiva certidão de casamento.

Enquanto o interessado não provar a confirmação da sentença de divórcio (certidão da decisão do tribunal competente, certidão de nascimento com averbamento da decisão) os Postos Consulares não podem organizar nenhum processo preliminar com vista ao casamento em segundas núpcias do interessado.