• Formulário preenchido e assinado pelo declarante;
  • Certidão de narrativa completa de nascimento do requerente;
  • Declaração de pensão de reforma emitida pelas entidades competentes do país que a concede;
  • Declaração emitida pela entidade legalmente competente do país da nacionalidade ou da residência habitual do requerente, comprovativa da sua capacidade de gerir a sua pessoa e os seus bens;
  • Certidão do registo criminal ou documento equivalente emitido no país da nacionalidade do requerente ou da sua residência habitual, há pelo menos dois meses, devidamente traduzido para a língua portuguesa e visado pelos serviços consulares de Cabo Verde;
  • Declaração subscrita pelo peticionário, comprometendo-se a respeitar as leis e os costumes de Cabo Verde;
  • Declaração comprovativa de bens e recursos financeiros do requerente e/ou do seu cônjuge;
  • Declaração subscrita pelo peticionário, comprometendo-se a assumir as despesas com tratamento médico e medicamentoso em caso de doença em Cabo Verde;
  • Fotocópia autenticada do passaporte ou de outro documento válido de identificação;
  • Certidão de casamento, quando for o caso, acompanhada da respectiva tradução oficial para a língua portuguesa;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores ou de dependentes do requerente, quando for o caso, acompanhada da respectiva tradução oficial para a língua portuguesa;
  • Documentos relativos ao estado sanitário do requerente (atestado de saúde ou equivalente);
  • Duas fotografias (tipo passe);
  • 5.230$00 para pagamento dos emolumentos (5.000$00 autorização + 230$00 impressos)
  • Outros documentos exigidos.

OBS.

  1. Todos os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português;
  2. Todos os documentos devem ser legalizados pela Missão Diplomática de Cabo Verde antes de serem remetidos ao MNEC.