Integrar as nossas comunidades no todo nacional: Um imperativo da cabo-verdianidade.


Hoje, mais do que nunca, são fortes os vínculos existentes entre a migração e praticamente quase todas as grandes questões de interesse mundial. À movimentação demográfica mundial encontram-se associados temas como a globalização, os direitos humanos, o meio ambiente, o desenvolvimento técnico e científico, o relacionamento norte/sul e a luta contra a pobreza, entre outros.


Cabo Verde, por razões óbvias, não pode estar alheio a esta conjuntura se olharmos as suas condições geoclimáticas, económicas, sociais e culturais que, desde cedo, fizeram dele um país de emigração, componente basilar na construção da sua História.
 

A emigração cabo-verdiana, parte integrante da nação, deve ser encarada não apenas numa perspectiva global do desenvolvimento económico do país, reservando-se-lhe um espaço de participação e de coexistência com os demais cidadãos, mas também enquanto agente importante para o enriquecimento e a divulgação do nosso património sóciocultural no efectivo exercício do seu direito de cidadania.
 

Resulta daí a necessidade de uma perseverante e programada actuação do Governo no que respeita à integração das comunidades cabo-verdianas, tanto no exterior como em Cabo Verde, o reforço e a consolidação da sua cabo-verdianidade, bem como o encorajamento da sua participação no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.
 

Nessa óptica, o Governo propõe-se empreender acções no sentido de:

    1. Assegurar o cumprimento dos direitos e garantias consagrados na Constituição da República de Cabo Verde, nomeadamente através de uma maior participação dos emigrantes na vida política e económica nacional;
    2. Atuar junto das autoridades dos países de acolhimento, nomeadamente pela via da negociação de acordos, no sentido da concessão aos nossos emigrantes de capacidade eleitoral activa e passiva e estimulando a sua participação activa na vida política local, nomeadamente através das suas organizações associativas;
    3. Melhorar a proteção consular das comunidades no exterior e os serviços de apoio no país, através de uma melhor racionalização de meios, melhoria dos serviços e optimização da ação externa;
    4. Contribuir para a unidade e coesão da nação cabo-verdiana, quaisquer que sejam as latitudes em que se encontrem os seus filhos, estimulando as iniciativas das comunidades, tanto no exterior como em Cabo Verde, capitalizando, assim, o grande amor dos cabo-verdianos à sua terra;
    5. Promover o reforço dos laços das comunidades no exterior com Cabo Verde, por forma a que as novas gerações se identifiquem, cada vez mais, com as suas raízes, favorecendo ações que visem a preservação e a divulgação da cultura cabo-verdiana;
    6. Incentivar a formação e a especialização das gerações mais novas, no sentido da sua melhor integração nos países recetores e da criação de uma reserva de competências suscetível de contribuir validamente para a modernização do país;
    7. Apoiar as comunidades cabo-verdianas mais carenciadas, especialmente as residentes em países em situação de crise, privilegiando, sempre que possível, a busca de soluções de autosustentabilidade;
    8. Incentivar o movimento associativo das comunidades no exterior, enquanto factor  estratégico e de fundamental importância na preservação e promoção dos nossos valores culturais, na defesa dos direitos dos cabo-verdianos nos países de acolhimento e no processo de desenvolvimento das nossas ilhas;
    9. Encorajar e apoiar iniciativas que visem o aproveitamento das potencialidades de quadros cabo-verdianos residentes no exterior em benefício do país;
    10. Promover a conclusão e, sempre que necessário, a revisão de acordos internacionais, em especial os que têm repercussão na vida dos cabo-verdianos no exterior;
    11. Melhorar o ambiente de investimento, de modo a favorecer iniciativas empresariais de cabo-verdianos residentes no exterior;
    12. Simplificar a tramitação burocrática a que estão sujeitos os processos relativos aos emigrantes junto dos diversos organismos do Estado;
    13. Procurar vias para encorajar o gozo de férias no país e criar condições para o regresso definitivo dos reformados;
    14. Incentivar e promover pesquisas sobre a emigração e as comunidades cabo-verdianas no exterior, com vista a uma melhor satisfação dos anseios e preocupações;
    15. Capitalizar a existência de comunidades cabo-verdianas no exterior no sentido de favorecer o reforço e o aprofundamento das relações de amizade e solidariedade entre Cabo Verde e os respectivos países de acolhimento, na perspectiva do reforço da sua participação no âmbito municipal.

Para informações mais especificas, clique no website do Ministério das Comunidades de Cabo Verde www.mdc.gov.cv