A União Europeia possui um acordo global com todos os países da Africa, Caraibas, o Acordo de Cotonou, de que Cabo Verde é também signatário. Cabo Verde solicitou entretanto à UE uma nova orientação a esse relacionamento clássico, de onde resultou a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde dirigida ao Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Exteriores da União Europeia (UE) e ao Parlamento Europeu, adoptada em Novembro de 2007 pelo Conselho Europeu.

A nova orientação, conhecida como Parceria Especial – um processo evolutivo -, tem como base um diálogo permanente entre as Partes sobre a evolução de Cabo Verde e introduz novas dimensões no relacionamento com a UE. Ela pretende ultrapassar a mera relação de dador-beneficiário e abarcar outros interesses comuns em matéria de segurança e desenvolvimento, de modo a permitir um grau de cooperação significativamente maior, que possibilite a Cabo Verde participar progressivamente nalgumas políticas e programas da União.

Tal como a UE, Cabo Verde defende valores como a democracia, a defesa dos direitos humanos e a boa governação política e económica e as garantias oferecidas pelo Estado de direito em vigor, e promove a paz, a segurança, a luta contra o terrorismo e a criminalidade. O país pretende beneficiar da enorme experiência que a UE detém nesses domínios e elevar o nível do seu desempenho através de mecanismos de convergência técnica e normativa.

A Parceria também pretende valorizar a vocação de Cabo Verde para uma aproximação às Regiões Ultraperiféricas da Macaronésia e ao resto da UE, intensificando simultaneamente as suas relações com a sub-região da África Ocidental no âmbito da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Abre também espaço para o aprofundamento da cooperação com a UE em áreas estratégicas, nomeadamente a segurança e a luta contra os tráficos ilegais (droga, imigração clandestina, etc.).

O CONCEITO DE "PARCERIA ESPECIAL UE/CABO VERDE"

A Parceria Especial representa, antes de mais, um quadro de dialogo política nas relações entre as duas Partes. Inscreve-se no contexto da aplicação do Acordo de Cotonou e procura explorar todos os aspetos do Acordo que permitem definir um novo modelo de cooperação UE/Cabo Verde. Neste sentido, foi dada resposta ao desejo de Cabo Verde ultrapassar o quadro das relações existentes, colocando-as num novo patamar e alcançar um grau de cooperação significativamente maior. Ela contempla 6 áreas de ação prioritárias denominadas "Pilares".

OS 6 PILARES DA PARCERIA ESPECIAL

Boa governação

Atenção especial será dedicada à consolidação e ao aprofundamento da democracia, do Estado de direito e da participação da sociedade civil na vida política do país, bem como ao reforço do diálogo político e da cooperação, em especial em matéria de democracia e de direitos humanos. Será prestada abarca uma atenção redobrada aos direitos das crianças e das mulheres, à integração dos imigrantes em situação regular e à luta contra a violência doméstica, ao setor da justiça e à sua reforma, incluindo a luta contra a corrupção, à reforma das finanças públicas, bem como na à reforma e no reforço das capacidades da administração pública, nomeadamente no domínio estatístico, à prossecução das iniciativas destinadas a melhorar o quadro empresarial, a governação no domínio social e a boa gestão dos recursos naturais.

Segurança/estabilidade

Este pilar abrange principalmente as seguintes vertentes: a segurança e a luta contra a criminalidade organizada transnacional (cooperação no âmbito da luta contra o terrorismo, o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes, o tráfico ilegal de droga e de armas e o branqueamento de capitais), promovendo o respeito pelos direitos humanos; a gestão eficaz dos fluxos migratórios, incluindo a melhoria da contribuição da diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento do país (remessas dos emigrantes), e a luta contra os fluxos ilegais; a segurança marítima. Pela sua natureza, as ações previstas no âmbito deste pilar só poderão ser organizadas e executadas numa base transfronteiriça e regional.

Integração regional

Este pilar abrange 2 eixos:

•Ao nível das Regiões Ultra Periféricas da União Europeia (RUP) a integração do espaço da Macaronésia, com o objetivo de melhorar a sua estrutura e aumentar o seu dinamismo e competitividade, está em consonância com a política da "vizinhança alargada''.

•Ao nível da África do Oeste, pretende-se acompanhar a integração de Cabo Verde na África Ocidental, nomeadamente na CEDEAO. Um dos objetivos é promover o reconhecimento das características específicas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a EU e aquela organização regional. Assistir igualmente, na medida do possível, Cabo Verde em relação aos Programas Indicativos Regionais (PIR) do FED para a África Ocidental.

Convergência técnica e normativa

Procura-se uma convergência de políticas em matéria técnica e normativa, de modo a facilitar a aproximação às normas da UE e tirar partido das vantagens comparativas de Cabo Verde com vista ao seu desenvolvimento.

Sociedade do conhecimento

Este pilar destina-se a promover a evolução do país para a "sociedade do conhecimento". Atribui prioridade ao desenvolvimento económico, social e cultural, nomeadamente através da educação, da investigação, e da apropriação/desenvolvimento das tecnologias da informação.

Luta contra a pobreza e desenvolvimento

A componente "luta contra a pobreza" contribui nomeadamente para realizar os programas do Governo de Cabo Verde no âmbito do seu documento de estratégia de crescimento e de redução da pobreza (DECRP). As aclividades de luta contra a pobreza incluem a vertente da proteção do ambiente, a proteção dos recursos naturais e a preservação do meio marinho, incluindo a luta contra a poluição dos oceanos. O reforço da cooperação no âmbito do apoio à política nacional da pesca, e nomeadamente a luta contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, contribui para a gestão sustentável dos recursos marinhos e para a preservação dos recursos, em benefício da população local dependente da pesca.

MECANISMO INSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA ESPECIAL

Cabo Verde e a União Europeia estabeleceram 3 níveis de concertação para acompanhar a Parceria Especial:

•A nível ministerial, a UE e Cabo Verde reúnem-se uma vez por ano e com alternância em Cabo Verde e na União Europeia, num encontro de diálogo político e de impulso de iniciativas para a progressiva concretização dos objetivos prosseguidos.

•A nível de Bruxelas, o Grupo Técnico de Seguimento (GTS), reúne-se semestralmente sendo possível, com a missão centrada na sensibilização e mobilização dos diversos serviços técnicos chamados a cooperar na implementação dos pilares, revê o conjunto das atividades em curso e prepara a reunião ministerial.

•A nível da Praia, o Grupo Local de Seguimento (GLS), é encarregado de dar seguimento ao diálogo político e monitorizar a implementação da Parceria. É composto do lado da UE, pelos Chefes de Missão dos Estados Membros da União Europeia e da Delegação do lado cabo-verdiano, pela Administração pública, reunindo-se regularmente sob proposta de qualquer das partes.